segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Andamentos das leis de promoções de praças e oficiais


No último dia 12 (sábado), os representantes das associações estiveram reunidos com a cúpula do oficialato da Polícia Militar visando dar continuidade aos trabalhos alusivos à elaboração da lei de promoção de praças e da lei de promoção de oficiais. O oficialato do CBMRN não teve representante.

Nesta reunião, ficou acertado por unanimidade que o critério de promoção será misto, ou seja, antiguidade e mérito. Ficou entendido que apenas por antiguidade é algo que não insentiva o aprimoramento do militar.

Outro ponto importante foi em relação ao quesito da atividade física, a idéia é a implentação dos Testes de Aptidão Física -TAFs. No ponto ficou assente que anualmente será publicado calendários para se fazer o TAF e cada militar teria por volta de três datas anuais para ser submetido ao teste em foco.

O que ficou assente também é que os critérios subjetivos de promoção serão praticamente extintos, pois se buscará adotar critérios objetivos. A idéia da contagem de pontos foi ventilada e defendida por todos os presentes.

Desta forma a idéia é criar um sistema de contagem de pontos, aonde, por exemplo, curso superior, mestrado, doutorado, cursos de aperfeiçoamento técnicos, ser instrutor ou monitor em cursos, índices dos TAFs, comportamento disciplinar, antiguidade, dentre outros, valeriam pontos que proporcionarão aos militares com melhores pontuações galgarem à promoção. A tendência é retirar a idéia do "conceito" do superior para a promoção, algo que é subjetivo demais e, de certa forma, de justiça contestável.

Os trabalhos terão continuidade no próximo sábado e a idéia é a produção de uma lei vanguardista, que proporcione a promoção aos militares em geral, agora, dando mais a quem se esforça mais, mas não deixando a antiguidade de ser considerada, dentro de certos critérios, algo que visa evitar a discrepância de se ver um militar indo para a reserva sem nem mesmo ter sido promovido uma única vez.


Samuel Vilar de Oliveira
Secretário Jurídico da ABM-RN

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