sábado, 26 de novembro de 2011

Policia Militar pede ao MPMA prisão dos lideres grevistas e Auditor Julga improcedente

O responsável pelo inquérito que investiga o movimento grevista da Policia Militar do Maranhão, coronel Edilson Moraes Gomes, entrou na quinta-feira, 24, com uma representação na Procuradoria Geral de Justiça solicitando que o Ministério Público do Maranhão requere-se, junto a Justiça Militar, a prisão preventiva dos lideres do movimento.

A solicitação foi apresentada à promotora de Justiça Militar do Maranhão, Maria do Socorro Assunção Gomes, que encaminhou a representação ao Auditor Militar do Estado solicitando a prisão dos referidos grevistas.

De acordo com a promotora, pela própria Constituição Brasileira, Artigo 142, e conforme estabelece o Artigo 24 da Constituição Estadual, a greve dos militares é ilegal, ou seja, fere a lei e o Ministério Público como fiscal da lei não pode compactuar com a situação.

A greve já foi considerada ilegal pelo poder Judiciário. O pedido foi ajuizado pelo Estado do Maranhão, alegando que o movimento seria ilegal, segundo decisão anterior do ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), em matéria semelhante, considerando a atividade de segurança pública como serviço público essencial, não alcançável pelo direito de greve.


Fonte: Ministério Público do Estado do Maranhão

O juiz auditor militar em São Luís (MA), Vicente de Paula Gomes de Castro, julgou improcedente o pedido da Corregedoria da Polícia Militar para decretar a prisão de quatro líderes da greve da PM e dos bombeiros do Maranhão.


Canindé

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