O Secretário
do Estado de Planejamento e Finanças, Francisco Obery Rodrigues, tem realizado
simulações de impacto na folha de pagamento, mas ainda não decidiu a forma
definitiva de viabilizar os recursos para cobrir os novos gastos.
Ele analisa
a disponibilidade financeira para o pagamento através de parcela única. O
secretário chama atenção para o fato da lei ter sido sancionada no mês de
janeiro deste ano e, portanto, sem previsão no Orçamento do Estado para 2012. Há
duas formas de se alcançar os recursos: Através de remanejamento ou de excesso
de arrecadação.
Com o
remanejamento, o Governo priorizaria o subsídio dos militares e deixaria de
lado outros investimentos previstos no orçamento. Outra possibilidade é
utilizar o excesso de arrecadação que pode ser destinado à pagamento de pessoal
para tal fim. Mas, o Governo do Estado, ainda não sabe como procederá.
"Não há excesso de arrecadação suficiente para sozinho cobrir as novas
despesas. Uma saída é fazer um misto das duas opções: Remanejando uma parte e
utilizando parte do excesso de arrecadação", declarou o titular da pasta
de Planejamento e Finanças.
O secretário
acrescentou que a lei sancionada no início do ano prevê ressalvas com objetivo
de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os
comandantes receberam a resposta de que as medidas administrativas já estavam
sendo tomadas. A documentação com o efetivo das Corporações já foi enviada e
estão em processamento.
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