Estatuto dos Militares do Estado do RN

ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA PARA ELABORAÇÃO DO ESTATUTO DOS MILITARES DO ESTADO, REALIZADA DIA 18 DE JUNHO DE 2010 NO QUARTEL DO COMANDO GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO RIO GRANDE DO NORTE.

Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e dez, na sede do Comando Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, situada à Av. Rodrigues Alves, S/N Tirol, reuniu-se a Comissão Mista para discussão e elaboração da Minuta do Estatuto dos Militares do Estado do RN, o Ten PM Cleiton da Silva Ramalho – PM-RN, o Sgt PM Eliabe Marques da Silva – ASSPMBM-RN, Cb PM Jeoás Nascimento dos Santos - ACSPM-RN, Sd PM Heitor Rodrigues de Lima – ASSPRA-PM-RN, o Sd PM Ivanildo Toscano de Medeiros – APBMS,e o Sd BM Rodrigo Maribondo do Nascimento – ABM-RN. A reunião começou com o Sgt Eliabe pedindo desculpas por não poder permanecer pois, tem a necessidade de acompanhar a esposa em um procedimento médico. Após a saída do Sgt Eliabe o debate girou em torno da viabilidade da manutenção das reuniões na sexta-feira, dado a sequência de ausências dos membros às reuniões anteriores. Cb Jeoás colocou a importância da participação dos Oficiais na reunião sob pena de invalidar seus atos. Ten Ramalho concordou que a ausência do presidente da Comissão e demais representantes institucionais compromete o valor deliberativo da Comissão. Cb Jeoás sugeriu que os pontos divergentes – pauta da reunião de hoje – sejam colocados para discussão posterior, quando presentes os representantes das entidades e das instituições. Chegou a reunião o Sd PM Eduardo Canuto de Oliveira, representante da ASPRA. Ten Ramalho sugeriu que solicitássemos uma reunião com o Presidente e Vice-Presidente da Comissão para definirmos a real legitimidade dos trabalhos da Comissão. Diante dos fatos, encaminhou-se a continuidade dos debates a partir do “Capítulo III – Da Organização Básica da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar”, ficando do § 1⁰ do Art 11 até o § 4⁰ do Art 13 para o debate posterior. Continuou-se os trabalhos até a intervenção de Eduardo Canuto sobre o fato de “não sermos mais militares” e que somos reserva das forças armadas. Fez referência ao Estatuto dos Militares, Lei 6.880 de 9 de dezembro de 1980. Fundamentou sua argumentação com uma pesquisa sobre o assunto demonstra claramente que o STM não admite a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militares como instituições militares. Ficou destacado na proposta trabalhada pela Comissão o § 2⁰ do Art 15 que versa sobre a Hierarquia e Disciplina. Os debates seguiram com Art 17 que trata dos Círculos Hierárquicos no âmbito da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar. Toscano propôs o debate sobre a supressão das graduações de 3⁰, 2⁰ e 1⁰ Sargentos e dos postos de Aspirante e 2⁰ Tenente. O Ten Ramalho contra-argumentou com a preocupação da supressão de postos e graduações e a incompatibilidade com as atribuições inerentes aos postos e graduações. Com o avançar do horário foi encaminhado para a deliberação na próxima reunião, prevista para o dia 25 de junho de 2010. Sem mais para o momento, eu Rodrigo Maribondo do Nascimento, secretário desta reunião encerro a presente ata que depois de lida e aprovada foi assinada pelos presentes.

Ten PM Cleiton da Silva Ramalho – PM-RN


Cb PM Jeoás Nascimento dos Santos – ACSPM-RN


Sd PM Ivanildo Toscano de Medeiros – APBMS


Sd PM Heitor Rodrigues de Lima – ASSPRA-PM-RN


Sd BM Rodrigo Maribondo do Nascimento – ABM-RN