O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), encerrou a sessão ordinária por falta de quórum e iniciou uma sessão extraordinária. Na pauta, estão as medidas provisórias 483/10, 484/10, 485/10 e 486/10, além da proposta de piso salarial para os policiais dos estados (PECs 446/09 e 300/08).
A MP 483/10, primeiro item, dá status de ministérios a secretarias vinculadas à Presidência da República e permite contratações temporárias em casos de emergências de saúde pública.
A oposição obstrui Recurso utilizado por parlamentares em determinadas ocasiões para impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo. Em geral, os mecanismos utilizados são pronunciamentos, pedidos de adiamento da discussão e da votação, formulação de questões de ordem, saída do plenário para evitar quorum ou a simples manifestação de obstrução, pelo líder, o que faz com que a presença dos seus liderados deixe de ser computada para efeito de quorum. os trabalhos para pressionar pela votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta os recursos mínimos para o setor de Saúde a cargo da União, dos estados e dos municípios.
Fonte: Agência Câmara
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