terça-feira, 6 de julho de 2010

PEC 300/446 aprovada em Primeiro Turno

O presidente Michel Temer leu a emenda apresentada pelo governo depois de acordo com os representantes da categoria. O novo texto exclui da PEC o piso salarial provisório, que valeria enquanto uma lei federal não regulamentasse os novos valores.

Segundo o novo texto, o Executivo terá 180 dias para enviar, ao Congresso, um projeto de lei propondo a criação de um fundo composto por tributos federais para ajudar os estados a pagar o piso. O fundo e o piso serão regulamentados por lei.

Depois de lido o texto foi aberta a votação contabilizando 349 votos a favor, unânimes. A matéria ainda precisa ser analisada em segundo turno.

Passado quatro meses de lutas e esperanças, o Piso Nacional da Segurança Pública começa a virar realidade. Mesmo sabendo que o texto é diferente do esperado pela categoria. Representa a vitória da mobilização e da união  dos agentes de Segurança Pública de todo o Brasil.

Viva a democracia!

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