segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012

Carta Aberta da ANASPRA

GOVERNO DO PT AMEAÇA TRABALHADOR DE MORTE

Governo “democrático” e “republicano” do Estado da Bahia diante da GREVE da Polícia Militar do Estado tomou uma postura de retaliação ao movimento democrático e pacífico dos policiais e seus familiares.

Ontem foi determinada a invasão da Assembleia Legislativa e durante todo dia o clima de tensão dominou os manifestantes que asseguravam somente sair da Assembleia Legislativa mortos. Segundo informações, a atitude adotada seria parte de uma política nacional e uma forma de “cortar o mal pela raiz” e reprimir as manifestações que se alastram em outros Estados da Federação.

Secretário de Segurança Pública do Estado, afirmou que iria mostrar para o país como se acaba uma greve de policiais.

Além da determinação de invadir a Assembleia e acabar com as manifestações ordeiras e pacificas, surgiu a ameaça de morte de um dos dirigentes do movimento Soldado Marco Prisco, com uma determinação de um Major que os policiais deveriam atirar na “cara” para não oportunizar reação.

O Governo do PT Jaques Wagner pediu a prisão preventiva de um dirigente de Associação, representante da ANASPRA no Estado da Bahia.

A Associação Nacional dos Praças (ANASPRA) já foi comunicada de todos os fatos que vem ocorrendo e está acionando o Ministério da Justiça, Secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, organizações internacionais como a ONU e a ANISTIA INTERNACIONAL e o Conselho Nacional de Segurança Pública no qual a ANASPRA tem assento.

Representante da ANASPRA, Cabo Jeoás Nascimento dos Santos, que se encontra no Estado já pediu proteção e garantias de vida.

As reivindicações dos policiais são o cumprimento de legislação vigente no Estado que são elas a Lei Estadual 7.145/1997 e a Lei Federal 12.191/2010 e não são cumpridas pelo Estado da Bahia. O Estado da Bahia é o único que ainda não cumpriu a Lei de Anistia sancionada pelo Governo LULA do PT desde 2010, sendo 13 estados alcançados pelos efeitos da Lei Federal e já em plenos efeitos nesses Estados.

Esta atitude do Governo do PT demonstra que está na contramão das mudanças democráticas vivenciadas no país e remete com suas ações ao tempo da ditadura.

O Movimento Social e Sindical da Bahia afirma que a prisão ou a morte do companheiro Marco Prisco, bem como de qualquer outro dirigente de Associação são arbitrárias e preconceituosas, pois as ações contra os dirigentes na verdade são pura criminalização dos dirigentes dos movimentos sindicais e sociais.

Esclarecemos que a ANASPRA é uma Entidade que representa os Praças estaduais de todo o Brasil, com representatividade em 24 Estados da federação, reconhecida pelo Ministério da Justiça, inclusive com participação no Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP.

Esta nota política das Entidades representativas dos movimentos sindical e social da Bahia e outras Entidades nacionais será divulgada em todas as Instituições e Entidades representantes dos trabalhadores, Senado Federal, Câmara dos Deputados, OAB, CNBB, STF, dentre outros.

Não resta dúvida que ainda prevaleçam em nosso Estado, as práticas autoritárias utilizadas nos porões da Ditadura Militar, como perseguições, assédio moral, corrupção e flagrantes forjados.

Mas, também reafirmamos que as mobilizações, lutas e unidade desses movimentos irão abrir perspectivas de superação dessa condição que desmoraliza toda a sociedade civil organizada.

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PRAÇAS POLICIAIS E BOMBEIROS /ANASPRA

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