As recentes mobilizações das PM nos estados reacendeu discussão sobre a PEC 300 e a falta de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos.
Confronto entre policiais militares e Exército, na Bahia: deputados defendem regulação do direito de greve.
Apesar de as greves de policiais militares em alguns estados, como Bahia e Ceará, ter reacendido o debate sobre o projeto de piso nacional para policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09), líderes de governo e de oposição indicam que ainda não há previsão de o projeto ser votado em segundo turno na Câmara.
“Não é salutar para as instituições uma vinculação direta desse movimento à votação da PEC 300”, ponderou o deputado Bruno Araújo (PE), líder do PSDB, partido que defende a aprovação da proposta.
O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a questão da remuneração dos policiais deve ser tratada pelos estados e que a simples aprovação da PEC 300 não vai resolver o problema. “Existe um problema real dos salários dos policiais e ele precisa ser resolvido com diálogo dentro dos estados, a partir da possibilidade de cada Orçamento. Não é a União que tem de resolver o problema do salário dos policiais”, afirmou.
Vaccarezza também criticou o movimento grevista baiano – a Polícia Militar do estado está parada desde o dia 31 de janeiro e já entrou em confronto com o Exército. “Uma coisa é a discussão sobre salários, outra coisa é um manifestação armada, não pacífica e que o País não pode e não deve tolerar”, condenou.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, também avaliou que as questões salariais de policiais precisam ser discutidas com os estados. “Tenho certeza de que o governador da Bahia não concede um maior aumento porque o estado não tem condições financeiras. Isso nos coloca o desafio de uma política nacional que respeite a realidade dos estados”, disse.
Porém, o líder dos Democratas, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), argumentou que a aprovação da proposta vai ajudar a acalmar os ânimos dos policiais. “É um primeiro passo para resolver essa discussão espinhosa da remuneração, até para evitar que esse tipo de movimento aconteça Brasil afora”, defendeu.
Apesar de as greves de policiais militares em alguns estados, como Bahia e Ceará, ter reacendido o debate sobre o projeto de piso nacional para policiais e bombeiros (PECs 300/08 e 446/09), líderes de governo e de oposição indicam que ainda não há previsão de o projeto ser votado em segundo turno na Câmara.
“Não é salutar para as instituições uma vinculação direta desse movimento à votação da PEC 300”, ponderou o deputado Bruno Araújo (PE), líder do PSDB, partido que defende a aprovação da proposta.
O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que a questão da remuneração dos policiais deve ser tratada pelos estados e que a simples aprovação da PEC 300 não vai resolver o problema. “Existe um problema real dos salários dos policiais e ele precisa ser resolvido com diálogo dentro dos estados, a partir da possibilidade de cada Orçamento. Não é a União que tem de resolver o problema do salário dos policiais”, afirmou.
Vaccarezza também criticou o movimento grevista baiano – a Polícia Militar do estado está parada desde o dia 31 de janeiro e já entrou em confronto com o Exército. “Uma coisa é a discussão sobre salários, outra coisa é um manifestação armada, não pacífica e que o País não pode e não deve tolerar”, condenou.
O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, também avaliou que as questões salariais de policiais precisam ser discutidas com os estados. “Tenho certeza de que o governador da Bahia não concede um maior aumento porque o estado não tem condições financeiras. Isso nos coloca o desafio de uma política nacional que respeite a realidade dos estados”, disse.
Porém, o líder dos Democratas, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), argumentou que a aprovação da proposta vai ajudar a acalmar os ânimos dos policiais. “É um primeiro passo para resolver essa discussão espinhosa da remuneração, até para evitar que esse tipo de movimento aconteça Brasil afora”, defendeu.
Greve
Outro debate que voltou à tona com a greve dos policiais da Bahia é a regulamentação do direito de greve do servidor público, que ainda carece de definição legal sobre os limites.
O líder do PSDB disse que o governo se omite na questão, que acaba sendo resolvida na Justiça. “Esse governo não teve a coragem de ter uma proposta objetiva para o direito de greve do servidor público. No momento em que apontar uma posição, as oposições ajudarão a avançar nesse regramento”, disse Bruno Araújo.
Marco Maia também defendeu a regulação do direito à greve. “Temos que ter regras. O Parlamento pode aprofundar esse debate”, disse.
Fonte: Agência Câmara
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